Esperar décadas pela solução de um processo é algo corriqueiro na
Justiça brasileira, conforme evidenciam as dezenas de processos
cadastrados no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de
Justiça. Criado em 2010, o programa acompanha de perto casos de grande
repercussão que estão encalhados há anos e tenta neutralizar as
barreiras para a decisão final.
“Esses atrasos comprometem a imagem da Justiça no Brasil e no
exterior”, atesta a corregedora-geral Eliana Calmon. Ela acredita que é
preciso “proteger" determinados processos e garante que muitos casos
complexos só começaram a tramitar mais rapidamente depois que a
corregedoria mostrou interesse. A solução de vários desses processos
também é cobrada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Atualmente, o Justiça Plena tem 70 casos cadastrados – outros três que
constavam da lista já foram resolvidos. Um dos processos mais antigos é o
caso Paulipetro, que envolve o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf. A
ação popular, que está em fase de execução, tramita há mais de 30 anos
para apontar responsabilidades no consórcio firmado entre o então
governador e a Petrobras na tentativa de encontrar petróleo em São
Paulo.
O caso Ceci Cunha, referente à chacina que matou a deputada alagoana e
seus familiares em 1998, também faz parte do Justiça Plena. O processo
foi incluído no programa no início do ano passado, e depois de 13 anos,
os acusados finalmente serão julgados pela primeira vez na segunda-feira
(16/1).
Outros casos emblemáticos que compõem o Justiça Plena são a
regularização fundiária do Jardim Botânico e do Horto Florestal, no Rio
de Janeiro, a apuração de um dos assassinatos supostamente cometidos
pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal no Piauí, os desvios fraudulentos
da Sudan (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e vários
casos de atuação de grupos de extermínio.
Segundo Eliana, o programa evidenciou que os atrasos são parte do
sistema jurídico brasileiro e acredita que a grande vilã é a burocracia.
“Foi bom até para mim participar disso, pois ficou provado que o
processo no Brasil é complicado. Há atrasos tanto no Ministério Público,
quanto no juiz de primeira instância, quanto no tribunal. Na hora que
vamos apurar as responsabilidades, vemos que ela se dilui”, relata a
corregedora.
Ela cita como exemplo de responsabilidade compartilhada o caso Maria da
Penha, que virou símbolo da luta contra a violência doméstica.
Provocada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, a corregedora apurou o motivo de a Justiça ter demorado 20
anos para colocar o ex-companheiro da farmacêutica atrás das grades. O
relatório mostra que não houve qualquer ilegalidade, apenas a demora no
rito processual agravada por uma série de recursos permitidos pela
legislação em vigor.
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