A redução da maioridade penal e o aumento do
tempo de pena, sem direito ao regime de progressão, para políticos
corruptos são os dois principais assuntos comentados em páginas de
senadores nas redes sociais. O assunto ganhou destaque depois da
entrega, na quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), da proposta de reforma do Código Penal elaborada por uma
comissão de juristas. O anteprojeto de lei irá para Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, que se reunirá na próxima quarta-feira
(4/7).
O presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já
definiu os integrantes do grupo de trabalho que analisará a proposta de
mudanças no Código Penal. Farão parte Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana
(PT-AC) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Eunício Oliveira presidirá
os trabalhos do grupo. Os cidadãos podem enviar e-mails com críticas e sugestões para o endereço scomccj@senado.gov.br.
As
opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais
variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução
penal para 13 anos de idade, além do cumprimento integral do tempo a que
for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo
máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do
senador Jorge Viana no Facebook.
O parlamentar defende que o aumento das penas para crimes de homicídio, por exemplo, seja revisto no Congresso. “O anteprojeto [dos juristas]
defende que se falsificar uma pomada cosmética a pena será de até dez
anos de prisão. Já para crime de homicídio essa pena passa para até seis
anos. Isso, a meu ver, é uma distorção.”
A prioridade dele nos
debates será a adoção de medidas duras que possam reduzir a
criminalidade no país. Para Jorge Viana, a lei em vigor “é frouxa” e
“trata bem bandido que mata”. Jorge Viana defenderá na CCJ, por exemplo,
que pessoas condenadas por homicídio passem, no mínimo, dez anos em
regime fechado.
Na página do senador Pedro Taques o tom dos
integrantes não é diferente, com prioridade para o regime de progressão e
aumento das penas. A diferença é o aumento no número de comentários
sobre aumento de pena para crimes que envolvem políticos e desvio de
dinheiro público. Sete horas após a informação sobre o novo código e a
cópia da proposta dos juristas serem publicadas pelo senador, foram
feitos 45 comentários e 149 pessoas compartilharam a íntegra do
documento para suas páginas na rede social.
Pedro Taques defenderá que o crime de corrupção seja qualificado entre os previstos como hediondos — como
estupro, latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio e tráfico de
drogas. Ele acrescentou que agora o debate será conduzido no Congresso
Nacional levando em consideração as sugestões e opiniões da sociedade,
seja pela internet ou em audiências públicas.
O presidente da CCJ,
Eunício Oliveira, julga necessária uma sintonia entre Parlamento e
opinião pública. Ele acrescentou que com base nas informações que serão
colhidas nas audiências públicas, os senadores terão condição de formar
melhor uma opinião na hora de votar o novo código.
Ele é favorável
à gradação das penas. Dessa forma, ela aumentaria de acordo com as
reincidências. Eunício Oliveira avalia que, paralelamente ao novo
código, devem ser feitos investimentos no sistema prisional para
efetivamente criar mecanismos de recuperação e reinserção dos condenados
na sociedade.
Ele também é um defensor da construção de presídios
agrícolas em regiões do país praticamente desabitadas, além de ser
contrário aos chamados “saidões” – quando presidiários com bom
comportamento deixam o presídio por tempo determinado em festividades
como o Natal. (Agência Brasil)
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