Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça
poderão participar das eleições deste ano. Por maioria de 4 votos a 3, o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desfez decisão da própria corte que
impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias
Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a
apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem
aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a
Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas
sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o
político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro
Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito
apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a
contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis,
conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o
TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3,
passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar
candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então –
retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade
dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a
composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias
Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves
substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e
Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a
lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam
os ministras Nancy Andrighi Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio,
para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que
isso não estivesse escrito expressamente no texto.
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