Charles Dias
Advogado Criminalista
Mário de Andrade Macieira
Presidente da OAB/MA
Vigora no Direito o princípio que proíbe os
magistrados de recusarem-se a decidir uma ação judicial. Por corporificar a
força dos direitos este princípio deveria ser incorporado por membros do Poder
Judiciário Estadual, que precisam tomar consciência que não podem atravancar a
marcha processual em detrimento da agilidade.
Magistrados precisam respeitar prazos e se
submeter às leis e não podem desprezar seus jurisdicionados.
O Judiciário do Maranhão, infelizmente, não
parece estar atento a este princípio e há anos vem hesitando em realizar o
julgamento do processo que trata do assassinato do advogado Almir Silva Neto,
cujo corpo foi encontrado carbonizado no interior de seu carro, em dezembro de
2008.
Mesmo com todos os procedimentos judiciais
concluídos a Justiça protela o julgamento, aguardado com expectativa não só
pelos familiares do advogado como também pela Seccional Maranhense da Ordem dos
Advogados do Brasil.
A demora no julgamento aumenta a aflição de
familiares da vítima, que enfrentam a dor de ter perdido um parente de forma
tão violenta, e mais ainda em esperar por anos pela conclusão do caso na
Justiça.
Só uma hipótese pode explicar essa demora no
julgamento: O Poder Judiciário não julga porque não quer. Tanta demora não tem
justificativa e se constitui num acinte aos familiares da vítima, aos
advogados, à Ordem dos Advogados do Brasil e à sociedade.
O que se conclui é que Justiça consegue ser
lenta e ineficaz graças à apropriação da função por gente que não tem
compromisso com o jurisdicionado.
É preciso que se entenda que os prazos não
podem ser fatais para os advogados e apenas dilatórios para os juízes, resultando
num sistema de justiça criminal pouco atento aos direitos e garantias
fundamentais.
Essa prática maldita mata no próprio ninho as
esperanças de um Judiciário ágil e eficiente, que siga realmente o Direito,
pois justiça lenta e tardia não é justiça, é castigo e um sério risco aos
direitos constitucionais e à democracia.
“Justiça lenta” é expressão pleonástica no
Estado e a notória morosidade do Judiciário causa enormes transtornos e
indignação dos cidadãos.
A Justiça maranhense não pode mais protelar o
desfecho do processo do assassinato do advogado Almir Neto. Não há como uma
família não ter sua dignidade e cidadania aviltadas quando um processo leva
vários anos numa questão que já poderia ter sido resolvida.
Uma justiça que anda a passos de tartaruga e é
mal aparelhada propicia a ilicitude. Em um país de verdade não se pode ter
uma Justiça tão morosa, que não julga.
Há muito tempo mudou o conceito entranhado no
imaginário popular brasileiro de que "a Justiça tarda, mas não
falha". Na realidade, ela falha e tarda como é o caso do julgamento do
advogado Almir Silva Neto, quando a má vontade dar suporte à impunidade.
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