Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão
que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e
servidores até dia 20 de julho. A determinação foi acertada ontem pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de
Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas
dos tribunais, com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O
tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de
permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de
pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) na última sexta-feira, dia 29, quando começou a divulgar
informações sobre ministros e juízes convocados. De acordo com o
conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios
de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, "somente com
a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça
efetivo controle social". O grupo continuará trabalhando para
regulamentar outras exigências requeridas pela legislação.Na semana
passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as
providências que já estão tomando.
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