A proposta de um novo CPC (Código de Processo Civil) voltará a ser
analisado pela comissão especial da Câmara dos Deputados a partir do
início de março. Segundo Paulo Teixeira (PT), relator do projeto, seu
parecer sobre o código à comissão deve ser apresentado até o dia 26 de
fevereiro. Ele afirmou que fez uma discussão da matéria com juristas e
acredita que há um entendimento em torno da proposta.
Com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, agilizar a
análise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar
ferramentas para o julgamento único de causas iguais, a proposta do novo
Código de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma
comissão de juristas. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado
à Câmara para discussão e votação.
Alguns pontos do texto do Senado encontra resistências dos deputados,
entre os quais a limitação dos recursos e a determinação de que a
sentença do juiz poderá ter eficácia imediata apesar de recursos.
Integrantes da comissão avaliam que com o objetivo de acelerar a
tramitação de ações, o novo código poderá retirar direitos das partes de
recorrer de decisões.
Segundo Teixeira, ainda não há consenso em algumas partes do texto como
na questão dos honorários advocatícios, na parte que trata das
audiências de conciliação nos conflitos por posse de terra – onde o juiz
terá que fazer audiência de conciliação entre o dono da terra,
movimentos sociais e governo antes de decidir sobre a liminar de
reintegração da propriedade.
Aprovado na comissão especial, o texto do novo Código de Processo Civil
será encaminhado para analise e votação no plenário da Câmara. Como o
texto aprovado pelos senadores está sendo modificado pelos deputados da
comissão e deverá ser alterado na votação em plenário, o projeto
retornará para o Senado para nova analise e votação.
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