O Congresso Nacional pode deixar de analisar as mudanças no fim do
fator previdenciário para o próximo governo, admitiu nesta quarta-feira
(30/1), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Segundo
ele, as discussões "esfriaram" e outros assuntos entraram na pauta do
Congresso, tais como a votação dos royalties do petróleo, dos fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios e a cassação do mandato de
deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro disse que
esta pauta poderá impedir que o cálculo das aposentadorias seja
discutido antes de 2015.
"Eu vou continuar lutando e há projetos para isso, mas não tenho como
impor a pauta. Eu compreendo que nem sempre se consegue as coisas
facilmente. Nós vamos ficar no nosso lugar da fila esperando que as
coisas aconteçam", afirmou Garibaldi Alves Filho. De acordo com o
ministro, o governo não poderá aceitar o fim "puro e simples" do fator
previdenciário. Segundo ele, o ministério não tem dinheiro para arcar
com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias.
A aposentadoria dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) é atualmente aprovada a partir da combinação de dois critérios:
idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos
para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de
contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).
Se a aposentadoria é realizada antes ao cumprimento de algum dos dois
critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo
com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o
tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de
vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. Assim, caso o
contribuinte se aposente em um momento no qual o cálculo não corresponde
ao salário integral, há um desconto no valor a ser recebido. O deságio,
causado pela inclusão da expectativa de vida – calculada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos
trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria
compatível com o salário integral.
Segundo o ministro da Previdência, devem ser negociadas propostas como a
85/95, em que a idade do beneficiário e o tempo de contribuição são
somados. Ao chegar ao total de 85 (mulheres) ou 95 (homens), o
aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da
Previdência (R$ 4.159). Ele informou que o governo tem a tendência de
aceitar uma proposta em torno desses termos. Não são descartadas outras
propostas, como a fixação de idade mínima de acordo com a expectativa de
vida do brasileiro, o que não é bem aceito por representantes dos
aposentados.
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