Depois do carnaval, deputados e senadores terão uma
agenda recheada de assuntos. Confira o que o Congresso precisará
analisar em 2013.
* Orçamento de 2013 - A lei orçamentária deveria ter sido aprovada antes do recesso, em dezembro, mas os parlamentares não chegaram a um acordo por conta da votação dos vetos presidenciais. O governo editou uma medida provisória para garantir ao menos a liberação de créditos extraordinários. A MP foi questionada pela oposição no STF.
* Vetos - Após o votação que define a redistribuição dos royalties do petróleo, os trabalhos no Congresso ficaram paralisados por causa dos mais de 3 mil vetos presidenciais que deixaram de ser analisados nos últimos 13 anos, com potenciais esqueletos que representam um rombo de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Entre os pontos vetados que correm o risco de serem revistos estão o Código Florestal e a Emenda nº 29 (que definiu os gastos estaduais com saúde)
* Fim do fator previdenciário - Um projeto tramitando no Congresso desde 2008 prevê a extinção do cálculo que reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que se aposentam por tempo de serviço. O tema causa arrepios no Planalto, que não quer arcar com a despesa
* Fundo de Participação dos Estados - Após dar uma bronca no Congresso para definir o caso, o STF prorrogou a validade do critério atual da lei de partilha por mais cinco meses.
* Reforma política - O país espera por uma mudança ampla no sistema eleitoral e em normas que regem os atos políticos do país desde 1998. Mas a reforma deve vir a conta-gotas. Tópicos como o fim das coligações nas eleições proporcionais, o financiamento exclusivamente público de campanhas e a alteração do modelo de escolha de deputados federais estão contemplados em propostas que correm paralelamente nas duas casas
* Homofobia - O projeto que criminaliza ações preconceituosas contra homossexuais é considerado importante pelo governo, mas causa discusssões calorosas entre os militantes da causa e a bancada evangélica, que ameaça pedir a cassação dos deputados que defendem a proposta.
* Fim do voto secreto no Congresso - Apesar de ser uma medida moralizante apoiada pela população, é mais um projeto que entra na lista de promessas que mais parecem conversa para criança dormir por encontrarem muita resistência tanto na Câmara quanto no Senado.
* Marco civil da Internet - Estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil pode parecer um avanço, mas é uma ideia evitada pelas empresas telefônicas, que pressionam o Congresso no ano passado a adiar a votação do tema, colocado e tirado da pauta diversas vezes.
* Medidas de desoneração - O governo pretende encaminhar mais medidas de desoneração, desta vez envolvendo o PIS-Cofins.
* Orçamento de 2013 - A lei orçamentária deveria ter sido aprovada antes do recesso, em dezembro, mas os parlamentares não chegaram a um acordo por conta da votação dos vetos presidenciais. O governo editou uma medida provisória para garantir ao menos a liberação de créditos extraordinários. A MP foi questionada pela oposição no STF.
* Vetos - Após o votação que define a redistribuição dos royalties do petróleo, os trabalhos no Congresso ficaram paralisados por causa dos mais de 3 mil vetos presidenciais que deixaram de ser analisados nos últimos 13 anos, com potenciais esqueletos que representam um rombo de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Entre os pontos vetados que correm o risco de serem revistos estão o Código Florestal e a Emenda nº 29 (que definiu os gastos estaduais com saúde)
* Fim do fator previdenciário - Um projeto tramitando no Congresso desde 2008 prevê a extinção do cálculo que reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que se aposentam por tempo de serviço. O tema causa arrepios no Planalto, que não quer arcar com a despesa
* Fundo de Participação dos Estados - Após dar uma bronca no Congresso para definir o caso, o STF prorrogou a validade do critério atual da lei de partilha por mais cinco meses.
* Reforma política - O país espera por uma mudança ampla no sistema eleitoral e em normas que regem os atos políticos do país desde 1998. Mas a reforma deve vir a conta-gotas. Tópicos como o fim das coligações nas eleições proporcionais, o financiamento exclusivamente público de campanhas e a alteração do modelo de escolha de deputados federais estão contemplados em propostas que correm paralelamente nas duas casas
* Homofobia - O projeto que criminaliza ações preconceituosas contra homossexuais é considerado importante pelo governo, mas causa discusssões calorosas entre os militantes da causa e a bancada evangélica, que ameaça pedir a cassação dos deputados que defendem a proposta.
* Fim do voto secreto no Congresso - Apesar de ser uma medida moralizante apoiada pela população, é mais um projeto que entra na lista de promessas que mais parecem conversa para criança dormir por encontrarem muita resistência tanto na Câmara quanto no Senado.
* Marco civil da Internet - Estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil pode parecer um avanço, mas é uma ideia evitada pelas empresas telefônicas, que pressionam o Congresso no ano passado a adiar a votação do tema, colocado e tirado da pauta diversas vezes.
* Medidas de desoneração - O governo pretende encaminhar mais medidas de desoneração, desta vez envolvendo o PIS-Cofins.
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