O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, enviou ofício aos presidentes dos
tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário.
O ministro encaminhou o documento na condição de presidente do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça).
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas
para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de
institucionalização da probidade, o CNJ aprovou, em julho do ano
passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de
funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e
terceirizados no Judiciário.
O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano
passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as
exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade
de recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração
daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução.
No despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os
tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também nega pedido
de entidades representativas de servidores para que a resolução seja
revista.
A ficha limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os
tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do
Conselho.
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