"Advogado tem o dever de não delatar o cliente"

O Movimento de Defesa da Advocacia, ou MDA, surgiu em 2002, como forma de protesto e instrumento de defesa dos advogados diante das recorrentes invasões de escritórios pela Polícia Federal. 

Passados mais de dez anos, a instituição continua sua luta em defesa das prerrogativas profissionais. As frentes de batalha são várias: mais tempo para sustenções orais, não restrição ao Habeas Corpus, defesa dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), honorários, processo eletrônico, posição da advocacia nos tribunais em relação ao MP e outras.

O MDA é relativamente pequeno se comparado com a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo. São cerca de 400 membros e 66 conselheiros. Sua força, porém, está na qualidade de seus quadros: presidentes e ex-presidentes da OAB, de suas comissões e das seccionais e de entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados.

Para o presidente do MDA, Marcelo Knopfelmacher, mais conhecido como "Marcelo K", ao congregar numa única entidade os representantes das diversas áreas de atuação da advocacia, os problemas enfrentados pela classe são compartilhados de maneira rápida e combatidos de modo eficaz.

Uma das principais lutas da entidade é pela inviolabilidade dos departamentos jurídicos das empresas. “Não é porque o advogado é interno que ele não é advogado. Ele também está sujeito ao Estatuto da Advocacia, tem os mesmos direitos, prerrogativas e garantias”, diz.

Detalhando a atuação do MDA e fala sobre questões como honorários, exame de Ordem, lavagem de dinheiro e delação. Sobre esse último tópico, é taxativo: “O advogado tem o dever de não delatar o cliente, sob pena de incorrer na prática de crime previsto pelo artigo 154 do Código Penal, que define a revelação sem justa causa de segredo profissional”. (Conjur)