O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler,
admitiu nesta quinta-feira, dia 29, que a Corte pode rever o julgamento
em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12
anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e
crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o
crime de estupro.
"É um tema complexo. Foi decidido por uma seção do tribunal. É a
palavra do tribunal, mas evidentemente cada caso é um caso. O tribunal
sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa
ocorrer", admitiu Ari Pargendler.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de
Direitos Humanos, criticou o resultado do julgamento e defendeu a
reversão da decisão. "Quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está
respondendo pelo crime", afirmou revoltada.
"Essa decisão constitui um caminho de impunidade." Nesta quinta, o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ser contrário a essa
decisão, mas disse que é preciso respeitar o resultado do julgamento.
"As decisões do tribunal têm de ser respeitadas, por mais que
eventualmente nós possamos discordar. Eu, como estudioso do Direito,
tenho uma posição contrária. Mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se
ela será mantida,não sei se ela é definitiva. Mas aguardemos", afirmou.
No caso julgado pelo STJ, o homem manteve relações sexuais com menores
que se prostituíam havia anos. Por conta disso, conforme a decisão do
tribunal, a liberdade sexual das meninas não teria sido violada pelo
réu. De acordo com as informações do processo, a mãe de uma das meninas
afirmou em juízo que a filha faltava às aulas na escola para fazer
programas em troca de dinheiro.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classificou
a decisão do STJ com o uma afronta a o princípio da proteção absoluta
de crianças e adolescentes. "O tribunal pressupõe que uma menina de 12
anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se
prostitui. Isso é um absurdo", afirmou o presidente da associação,
Alexandre Camanho.
A associação, que planeja uma campanha com instituições pública se
organizações sociais para combater a exploração sexual de menores,
considerou que a decisão vai"na contra mão" da defesa dos direitos
humanos.
Já os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),
que investiga a violência contra a mulher, aprovaram ontem uma nota de
repúdio à decisão do STJ.A relatora, senadora Ana Rita (PTES), vê
desrespeito aos direitos fundamentais das crianças. No texto que será
remetido ao Superior Tribunal de Justiça, pede-se a revisão imediata da
decisão. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também
repercutiu o caso, defendendo a opinião da ministra Maria do Rosário
sobre o assunto. (O Estado de S.Paulo)
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