Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de
informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
mostra que, de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a
31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento ― ou 71% do
total. Do total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia
31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente
em prisões, e 10.587 tiveram expirado o cumprimento.
Os estados
com as maiores quantidades de mandados de prisão ainda a serem cumpridos
pelas polícias são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás
(20.885). Nos três casos, os mandados de prisão em aberto foram
expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais. O estado do Rio de
Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão
cumpridos, em números absolutos: 14.021 mandados. Em segundo lugar
aparece o estado de Pernambuco, com 7.031 mandados cumpridos, e em
terceiro o Espírito Santo, com 6.370 prisões.
Criado pela Lei n.
12.403/2011, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é
hoje instrumento para o controle e o efetivo cumprimento das ordens de
prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão cumpridos e
a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio à
formulação da política criminal e penitenciária brasileira.
O banco reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A
ideia é que todas as ordens de prisão emitidas no país possam ser
acessadas pela internet por membros de todos os órgãos envolvidos no
tema (Polícias Civis, Polícias Militares, Polícia Federal, Ministério
Público e órgãos do Judiciário).
Apenas três tribunais ainda não
conseguiram atualizar suas informações. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Esses tribunais devem regularizar o
serviço no prazo máximo de 60 dias.
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