Justiça analisou 21,7 mil ações de improbidade

O Judiciário conseguiu, desde novembro, analisar 21,7 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública - quase a metade do estoque de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Para cumprirem a Meta nº 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais estaduais e federais do país devem julgar mais 22,8 mil ações até o fim do ano.

 

Para que a meta seja alcançada, o CNJ começou a fiscalizar os tribunais. Em uma inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o órgão verificou que cinco processos sobre o assunto estavam sem andamento há dois anos no gabinete de apenas um desembargador. No total, havia um acervo de 800 processos, enquanto nas salas de outros magistrados a média era bem menor, de 50 a 60 ações.

 

"Curiosamente, foram tomadas providências apenas no dia 23 [de abril], na véspera de nossa visita ao tribunal de Justiça", disse o promotor Gilberto Valente Martins, conselheiro do CNJ e coordenador dos trabalhos. "A prescrição dos processos é o maior risco, pois estimulam a impunidade, a perda da pretensão punitiva contra o gestor público."

 

Outras Cortes estão na mira do Conselho Nacional de Justiça. Quatro dos cinco tribunais regionais federais (à exceção do TRF da 4ª Região, no Sul do país), sete estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão prestando qualquer informação sobre o cumprimento da Meta nº 18. Do total julgado até agora, 15,5 mil são ações penais de crimes contra a administração pública e 6,1 mil sobre improbidade administrativa.

 

Durante a inspeção, o CNJ exigiu que o TJ-DF dê prioridade aos julgamentos das ações penais sobre improbidade e crimes contra a administração pública. Além disso, exigiu ainda que os processos sejam reclassificados. Estavam nomeados genericamente como "ação civil".

 

Ainda neste semestre, afirma o conselheiro, mais um tribunal será fiscalizado. Mas não há data para que isso ocorra. "Vamos priorizar as fiscalizações em tribunais que não estão prestando informações do andamento dos trabalhos ao CNJ", afirmou Gilberto Martins. "A justificativa é de que há problemas com o sistema de informática. Daremos prazo para que resolvam a situação e prestem as informações até o próximo dia 15."