A Lei Maria da Penha está completando cinco anos de existência. Mas infelizmente as penas contidas na legislação ainda não estão reduzindo a fome de violência dos covardes contra as companheiras no ambiente doméstico. As estatísticas na Polícia e na Justiça estão aí para confirmar essa fúria.
No STJ, por exemplo, a quantidade de processos penais que chegam sobre violência doméstica contra a mulher é crescente – em 2006, foram 640 processos; em 2011, o número de processos autuados já chega a 1.600, um aumento de 150%.
As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica. Segundo o STJ, a norma triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas.
Pelo visto, só um tratamento no Pinel poderá dar jeito, pois quem não tem medo da lei é maluco. (In Loco/O Fluminense)
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