A Justiça do Pará vai testar por 30 dias, daqui a um mês, uma novidade que poderá ser adotada por todos os tribunais do Brasil até o final de 2012: o uso de máquinas de cartão de crédito e de débito para que os réus paguem ou parcelem na hora as indenizações.
Assim que o juiz der a sentença, a parte condenada poderá efetuar o pagamento diante do magistrado. A medida vale em caso de conciliação ou em processos transitados em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recursos. O sistema poderá ser empregado em juizados especiais, varas do trabalho, cíveis e de família.
No dia combinado para o recebimento do dinheiro, a operadora do cartão repassa ao banco o montante estabelecido em juízo, e a parte que venceu a causa poderá retirar a indenização na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. Com isso, o procedimento passa a ser automático. Para facilitar ainda mais, todos os cartões serão aceitos e não haverá custo para a Justiça.
- Será sem custo porque o volume é de trilhões de reais. O giro financeiro será tão grande que os bancos e operadoras vão dar as máquinas – disse o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marlos Melek.
Os detalhes do projeto, como o número de parcelas permitidas, serão acertados antes da assinatura do convênio entre a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, e o Tribunal Regional do Trabalho do Pará (TRT-PA), que será o pioneiro. Depois do teste, o sistema será implantado nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, além de TRTs de todo o Brasil. Leia mais aqui.
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