Para blindar o Conselho Nacional de Justiça de ataques corporativistas e ameaças de esvaziamento, o Congresso prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imunizaria o órgão.
O texto deixará claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir juízes e não precisa ficar a reboque dos tribunais locais, via de regra, mais sensíveis a argumentos corporativos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da proposta, começa hoje (27) a coletar as assinaturas necessárias para protocolar o texto. A mudança na Constituição também pode encerrar a discussão travada desde o ano passado pelo STF sobre os limites da competência da Corregedoria Nacional.
A controvérsia se arrasta há quase dois anos e tem limitado a atuação da Corregedoria e levado de volta ao cargo juízes que foram afastados por denúncias de irregularidades.
Criado pela Reforma do Judiciário, o CNJ nasceu como órgão de controle do Judiciário e tinha como um dos objetivos minar o corporativismo e a proteção corporativa a magistrados suspeitos de irregularidades. (O Estado de S. Paulo)
O texto deixará claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir juízes e não precisa ficar a reboque dos tribunais locais, via de regra, mais sensíveis a argumentos corporativos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da proposta, começa hoje (27) a coletar as assinaturas necessárias para protocolar o texto. A mudança na Constituição também pode encerrar a discussão travada desde o ano passado pelo STF sobre os limites da competência da Corregedoria Nacional.
A controvérsia se arrasta há quase dois anos e tem limitado a atuação da Corregedoria e levado de volta ao cargo juízes que foram afastados por denúncias de irregularidades.
Criado pela Reforma do Judiciário, o CNJ nasceu como órgão de controle do Judiciário e tinha como um dos objetivos minar o corporativismo e a proteção corporativa a magistrados suspeitos de irregularidades. (O Estado de S. Paulo)
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