Estagiário perde batalha contra ministro

Montagem EV sobre fotos do Google Imagens

A Procurador-Geral da República pediu o arquivamento do procedimento (notícia crime) de iniciativa ex-estagiário do STJ Marco Paulo dos Santos contra o ministro Ari Pargendler. O processo ficou parado no gabinete de Gurgel por quase três anos.

O episódio envolvendo o agora ex-estagiário e o então presidente do STJ ocorreu no dia 19 de outubro de 2010. Segundo relato de Marco Paulo à Polícia Civil do Distrito Federal, ele aguardava sua vez de utilizar um caixa eletrônico no prédio do STJ quando foi advertido pelo ministro Pargendler, que estava usando o caixa naquela hora.

"Quer sair daqui que eu estou fazendo uma transação pessoal?" - disse o magistrado, segundo contou o rapaz à polícia. Na sequencia, o estagiário afirmou ter respondido: "Senhor, estou atrás da faixa de espera".

Ainda de acordo com a versão do ex-estagiário, o ministro retrucou exigindo que ele utilizasse outro caixa. O rapaz, então com 24 anos, respondeu dizendo que somente naquele caixa poderia fazer a operação desejada.

Ainda segundo Santos, o ministro, então, afirmou: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido". Em seguida, o ministro perguntou o nome do rapaz e teria arrancado o crachá do pescoço do estagiário.

Segundo o parecer da Procurador-Geral da República, o ministro Pargendler puxou o crachá de Marco Paulo apenas para ver o nome do estagiário.

"Pelo que se extraí das declarações do noticiante (o ex-estagiário), a conduta do magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação", diz o parecer da PGR.

Prossegue: "Do próprio relato feito pelo noticiante não se extrai da conduta do magistrado a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava".

Ainda conforme o PGR, o fato de Pargendler ter demitido o estagiário em razão do episódio "não alcança relevância penal". Apesar de haver câmeras de segurança próximas ao caixa, que poderiam ter gravado o incidente, fontes do STJ e o ofício de Gurgel indicam que as imagens não foram requisitadas.

O pedido de arquivamento ainda será analisado pelo relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello. Mas, como cabe ao Ministério Público promover a investigação, o arquivamento do caso é dado como certo. (Petição nº 4848). 

Outros detalhes 

* Marco Paulo Santos era estagiário da Coordenadoria de Pagamentos do STJ, mas, segundo ele, não reconheceu o ministro. "Só o havia visto por fotos", explicou o estudante. Ao ser confrontado pelo magistrado, disse ter respondido que estava a uma distância correta. Ele se encontrava - segundo ele - antes da linha marcada no chão para sinalizar onde começa e termina a fila.

* Diante da resposta, o ministro teria se alterado e dito: "Eu sou o ministro Ari Pargendler. Você está fora daqui, isto aqui acabou para você".

* O estudante disse que o ministro teria puxado diversas vezes seu crachá para ver seu nome. "Tive que me curvar para ele conseguir levar o crachá embora, porque ficou puxando com muita força", relatou o estudante, que disse ter continuado na fila e feito o depósito depois que o ministro foi embora.

* Ao voltar à sala onde trabalhava, recebeu a notícia de que estava demitido. O chefe de Santos disse a ele que o ministro pediu pessoalmente a demissão porque teria sido afrontado "gravemente" pelo estagiário.

* "Fui injustiçado, fiquei sem emprego", reclamou o estudante. "Acham que não, mas existe no funcionalismo público muito preconceito contra estagiários e terceirizados. Se eu fosse um advogado, tenho certeza que não me trataria daquela forma". Ele acredita que o ministro o reconheceu como estagiário porque vestia calça jeans e camisa polo, enquanto os funcionários de alto escalão costumam trajar terno.

* Inicialmente, o processo tramitou em segredo de justiça no STF. A relatora sorteada foi a então ministra Ellen Gracie, que se declarou por impedida. O novo relator sorteado, Celso de Mello, suspendeu o sigilo judicial: "A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente realçado sob a égide autoritária do regime político anterior" - escreveu o ministro. (Da base de dados do Espaço Vital - edições de 20.10.2010 e 17.12.2010).