Crimes sem castigo no principal tribunal brasileiro

Sob o título "A negação da Justiça”, o jornalista J.R. Guzzo publicou longo artigo (três páginas) na revista “Veja“, em que, ao comentar a entrada do advogado Luís Roberto Barroso no STF faz duras críticas a decisões recentes da Corte.

O articulista considera que a posse do novo ministro “mete medo”, pois sua presença no Supremo "anima ainda mais o esforço que se vem fazendo para a criação de um país sem castigo”.

Guzzo comenta que o “garantismo” só funciona para o crime e alfineta: “as decisões do STF, dia após dia, depravam o direito essencial do cidadão de ser protegido contra o crime”.

Eis alguns exemplos citados pelo articulista:

* “Taradão” – um certo Regivaldo Galvão, condenado em júri popular como mandante do assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, no Pará - oito anos depois do crime “continua livre, porque a pureza jurídica do STF, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, achou que durante esse tempo todo ele não teve seus direitos de defesa plenamente respeitados”.

* O fazendeiro Vitalmiro Moura, vulgo “Bida”, parceiro de “Taradão”, já passou por três júris e foi condenado em dois; todos foram anulados, e o homem caminha agora para seu quarto julgamento. Guzzo diz que, pela visão do STF “Bida não teve ‘tempo adequado’ para preparar a sua defesa – isso num crime praticado em 2005″.

* O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela Justiça criminal de São Paulo em 2010, sob a acusação de ter praticado 52 estupros e atentados violentos ao pudor contra suas próprias clientes, foi solto por decisão do ministro Gilmar Mendes. Segundo Guzzo, “Sua excelência julgou que o estuprador serial deveria recorrer em liberdade da sentença, pois não representava mais perigo nenhum”. Abdelmassih fugiu em 2011 e até hoje não foi encontrado.

* “O prodígio mais recente da Suprema Corte brasileira aconteceu em junho, quando se deu como ´extinto´ qualquer tipo de processo penal pelo assassinato do estudante Edison Tsung Chi Hsueh, morto por afogamento durante um trote na Faculdade de Medicina da USP. Ao criticar a decisão, o ministro Joaquim Barbosa alfinetou a corrente majoritária do STF: “este tribunal está simplesmente impedindo o esclarecimento de um crime bárbaro”.

O colunista de Veja arremata que “no Brasil é permitido matar à vontade, pois para que a lei penal seja perfeitamente cumprida, como exigem os magistrados, será indispensável deixar sem punição quem matou”.