Em vias de deixar o comando do Senado, José Sarney conseguiu deixar
bem encaminhados os trâmites das reformas dos principais códigos legais
brasileiros. Dos seis obsoletos códigos que passarão por reformas no
Congresso Nacional em 2013, cinco foram articulados diretamente pelo
veterano político maranhense: Penal, Processo Penal, Processo Civil,
Direito do Consumidor e eleitoral. Destes, o que sofre mais resistências
é o penal, que é alvo de críticas de igrejas evangélicas e de
juristas.
Para desobstruir o caminho, os senadores farão audiências públicas em
todo o país a partir de fevereiro. De acordo com o senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), presidente de comissão especial de senadores
responsável por examinar a proposta, o texto já recebeu mais de 30 mil
sugestões de organizações da sociedade civil e de entidades da área
jurídica. O projeto foi elaborado por um grupo de juristas nomeado pelo
presidente José Sarney.
A iniciativa de elaborar um projeto de reforma do Código Penal,
vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT MT), agora relator
da comissão especial composta por 11 senadores. Coube a Sarney a tarefa
de articular o apoio político na casa.
A expectativa dos líderes partidários do Senado é que o novo Código
Penal seja votado no Plenário do Senado em junho. "Em fevereiro vamos
divulgar o calendário para as audiências públicas que realizaremos nos
estados. Queremos debater am piamente as propostas e construir um texto
que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal precisa
ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a
sociedade e levando em conta as sugestões", diz Eunício de Oliveira.
Também foram protocoladas mais de 350 emendas dos próprios senadores. E
o niimero deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em
fevereiro. Ainda segundo o senador cearense, "extremismos" como a pena
de morte não devem ser incluídos. A reforma do Código Penal reúne temas
controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso
pessoal e novas hipóteses de aborto legal.
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