Em Michigan, nos Estados Unidos, a Justiça cancelou a licença de um advogado
que atuou por três anos em tribunais da Grande Detroit, sem realmente ter uma
licença para atuar no estado e, muito menos, no país. O advogado nigeriano Gbenga Anjorin solicitou e obteve, na verdade, uma licença
especial para prestar consultoria a clientes sobre a legislação da Nigéria — e
nada mais que isso. Mas, sua licença foi emitida, por engano, com um "número P",
que identifica os advogados de Michigan. Ele se tornou, por acidente, um
advogado americano.
O advogado disse que vai
apelar contra o cancelamento de sua licença. E, até que uma decisão final seja
tomada, não vai se pronunciar. Toda a "extraordinária – e ilegal – carreira de
Anjorin" está sendo investigada, agora, para uma possível ação criminal contra
ele. Ele não foi desmascarado por alguma denúncia, conta o Detroit Free
Press. Mas por documentos "questionáveis" que apresentou, quando
representava um cliente. O advogado oponente consultou a Comissão de Queixas
contra Advogados do estado, que descobriu que ele praticava advocacia sem a
licença apropriada.
Anjorin não debelou as injunções do destino. Ao contrário, tornou-se um
advogado muito atuante. Defendeu centenas de réus acusados de dirigir
embriagados, participou de inúmeras ações cíveis e foi nomeado pelos próprios
tribunais para defender réus, sem recursos financeiros, em mais de 50 casos
criminais. Apenas um tribunal pagou a ele US$ 9.645,00 entre 2009 e 2011. Lançou
um site na internet para oferecer serviços jurídicos nas áreas de
divórcio, legislação internacional, imigração, delitos do tráfego e se
autoproclamar especializado na defesa de motoristas embriagados.
O advogado nigeriano chegou a ter uma participação em um caso de repercussão
nacional: o julgamento do suposto "terrorista com bomba na cueca", Umar Farouk
Abdulmutallab, condenado por tentar explodir um avião a caminho de Detroit, em
25 de dezembro de 2009. Deu várias entrevistas à imprensa dizendo aos
jornalistas internacionais que fora contratado pelo governo da Nigéria para
acompanhar o caso. "Agora, o senhor Anjorin é o pesadelo nigeriano dos
tribunais", disse o juiz Timothy Kenny, do tribunal federal do condado de Wayne,
ao jornal Detroit Free Press.
Depois da descoberta, os tribunais debatem o que fazer com os presos que
tiveram assistência jurídica do advogado nigeriano. "Ainda estamos pesquisando
os arquivos para identificar e contatar os réus", disse o juiz. Na maioria dos
casos, eles se declararam culpados, em troca de uma pena menor. Em seis casos já
examinados, cinco presos declararam a defensores públicos que estão satisfeitos
com a pena negociada por Anjorin para evitar o julgamento, com risco de
condenação maior. E um preso disse que precisa consultar sua família. O juiz
ainda não sabe se as condenações negociadas vão ser revistas ou não.
"Basicamente, muitos processos podem voltar à estaca zero", disse.
O estado de Michigan concede licenças limitadas a advogados estrangeiros para
que eles prestem consultoria sobre a legislação de seus países. Obviamente, não
podem praticar advocacia nos tribunais do estado, mas isso não está expresso na
licença concedida pela seccional da ordem dos advogados local. Ou não estava.
Depois do caso de Anjorin, a seccional mudou o "número P" de cinco dígitos para
um "número LP" de quatro dígitos, com a observação: "Inelegível para praticar
advocacia nos tribunais do estado".
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